Audiência na ALESC defende os bancos públicos em SC

Sem banco público a economia catarinense afunda

Mais do que uma questão de debate sobre emprego, direitos ou condições no trabalho, a audiência pública realizada nesta segunda-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), deixou claro um ponto central: que país queremos viver?
A audiência pública para debater e reforçar a importância da defesa dos bancos públicos foi um pedido do movimento bancário do estado para Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, criada no mês de junho de 2017 na ALESC.
A mesa foi composta pelo parlamentar Cesar Valduga, que também é bancário, representantes de Sindicatos de bancários no estado, associações e federações ligadas a categoria, representantes dos bancos e Dieese. Além das manifestações de repúdio, por parte de todos os representantes, com relação às medidas que visam extinguir os bancos públicos, algumas constatações com relação ao papel que eles desempenham na economia do estado são centrais e afetam a todos.
No estado de Santa Catarina existem 872 agências bancárias e cerca de 13 mil trabalhadores bancários. São 460 agências de bancos públicos contra 412 agências de bancos privados. Porém a distribuição de emprego guarda uma diferença muito maior do que o número de agências. Os banco públicos empregam 70% da categoria bancária em SC.
O impacto que os bancos públicos tem na economia também é desproporcional. Os bancos públicos são a principal fonte de crédito pessoal, imobiliários, rural e industrial no estado! Os públicos representam 89,26% em acesso de crédito contra 10,74% dos privados (fonte: BACEN).
Quando falamos do financiamento rural e industrial esse percentual é ainda mais gritante: Mais de 90% dos recursos destinados ao desenvolvimento desses setores fundamentais na economia catarinense são de bancos públicos. O financiamento imobiliário então é ainda maior, quase 100% é feito por bancos públicos.
O acesso a linhas de crédito e financiamento em bancos públicos tem um propósito: fomento e desenvolvimento social. Ao contrário da lógica rentista dos bancos privados, que atuam de acordo com o mercado internacional especulativo, visando apenas o sucesso de suas empresas, os bancos públicos servem ao país e ao povo brasileiro.
A descapitalização de bancos de fomento, como o BRDE, que teve uma queda de 53% nos investimentos que eram destinados para Santa Catarina de 2012 até 2016, bem como a possibilidade de abertura de capital, como no caso da CAIXA, e venda de ações em segmentos do banco como no caso de Banrisul, são claras estratégias de desmonte dessas instituições, abrindo caminho para os grandes bancos internacionais, que visam a carteiras seguras que hoje são administradas pelas instituições públicas. O mercado de crédito é um alvo claro dos bancos privados, que não tem a responsabilidade nem o papel social que constitucionalmente e legalmente tem as instituições públicas.
O impacto que o fim dos bancos públicos vai ter para a economia nacional e regional são enormes. Aqui no nosso estado não significa apenas milhares de desempregados. Além do desemprego, a ameaça ao acesso ao crédito e financiamento a juros menores, com subsídio público, que dá condições aos agricultores, pequenos e médios industriais, comerciantes e demais cidadãos que investem na econômica local, gerando por sua vez emprego e contribuindo na arrecadação de impostos no estado, compromete profundamente uma dinâmica que do crescimento e subsistência catarinense.
A audiência pública serviu como um início de uma luta que vai muito além da proteção de empregos ou de uma categoria. Ela aponta para um caminho: em que bases vamos apoiar nossa sociedade. O rentismo, a política de estado mínimo e a lógica do macro mercado, em um país como o Brasil, já tão desigual, só aumenta o abismo social e agrava os problemas que já enfrentamos em profusão.
Ao fim da audiência os representantes elencaram as propostas a serem encaminhadas bem como redigiram uma moção de apoio aos bancos públicos em Santa Catarina.
Propostas:
– Moção de Apoio em defesa dos Bancos Públicos e da economia de SC;
– Realização de Estudo Técnico considerando o importante papel desempenhado pelos bancos públicos no desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e na geração de emprego e renda;
– Exigir a manifestação oficial do Governador do Estado em relação aos prejuízos para a economia do Estado com o encolhimento da presença dos Bancos Públicos nos municípios.
-Construir audiências públicas em todos os municípios de Santa Catarina para debater os ataques aos bancos públicos.
MOÇÃO DE APOIO
Considerando: o momento extremamente delicado da economia e da vida política nacional, e o papel historicamente desempenhado pelas instituições públicas do sistema financeiro no que tange às políticas de crédito, financiamento e investimento para os diversos setores da nossa sociedade, principalmente para os micros, pequenos e médios produtores, responsáveis maiores pela geração de renda e empregos em nosso país;
Considerando: o papel desempenhado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil como principais agentes do sistema financeiro na administração e concessão de recursos para o desenvolvimento regional, em particular no âmbito do financiamento agrícola e imobiliário, democratizando o acesso ao crédito e ampliando as oportunidades para amplas camadas da população;
Considerando: a importância dos bancos regionais para o desenvolvimento de projetos locais de investimento e infraestrutura, identificando vocações e privilegiando a permanência dos recursos nos estados, exercendo papel multiplicador da renda nas próprias comunidades, em oposição à política concentradora das instituições financeira privadas;

Considerando: a capilaridade do atendimento promovida pelas instituições públicas, presentes com suas agências, ainda, na maioria dos municípios brasileiros, possibilitando o acesso ao financiamento estudantil, ao crédito, aos programas sociais e à cidadania, sendo fundamentais na percepção da presença do Estado em cada localidade;
Considerando: o impacto perverso para centenas de famílias catarinenses com a ameaça de fechamento de agências e de postos de atendimento numa possível privatização, provocando a migração para outros estados de oportunidades de emprego e renda;
Os presentes aprovam a presente Moção de Apoio ao fortalecimento da atuação das instituições públicas do sistema financeiro e contrários a quaisquer tentativas de privatização dos bancos públicos.

Fotos: Osíris Duarte

Fonte: SEEB Floripa

 

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