Bancários na luta pelo fim da “Contra Reforma Trabalhista”

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, bem como as demais entidades que representam os bancários em todo o país, coletaram assinaturas do projeto de Lei de iniciativa popular para impedir que a contra reforma trabalhista, que entra em vigor a partir de 11 de novembro, se estabeleça.  A coleta de assinaturas foi lançada pela CUT no último 7 de setembro, e pretende reunir 1,3 milhão de assinaturas.

SEC_4771  Apenas durante o período da manhã mais de 500 assinaturas foram coletadas no centro de Florianópolis. Houve momentos onde filas se formaram para assinar. Tal interesse só reforçou a insatisfação da sociedade com relação a esta “contra reforma”, como também com relação ao atual governo, que conta com uma rejeição massiva da sociedade. Além da coleta de assinaturas, a atividade deste dia 11 de outubro também serviu para esclarecer as dúvidas da população com relação a nova legislação, bem como denunciar os parlamentares catarinenses que votaram a favor do projeto.
Não só os bancários estão envolvidos na coleta de assinaturas para esse projeto. Diversas categorias estão mobilizadas para coletar as assinaturas em todo o país. Para que o projeto vá a votação na Câmara é necessário que haja uma representatividade do eleitorado em todo o país. O Sindicato dos Bancários cumpre com seu papel e vai as ruas para denunciar, mobilizar e organizar, afim de que nossos direitos, como trabalhadores, sejam respeitados e ampliados, não roubados.
O que é e como fazer um projeto de lei de iniciativa popular

SEC_4743O Projeto de Lei de Iniciativa Popular é um instrumento na nossa democracia que permite a participação da sociedade na criação das normas que regem a mesma. É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sociopolítica do país.  Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa.
O primeiro passo é a redação do texto que será submetido à apreciação do Congresso; depois é fundamental encontrar um político que encampe o projeto – dependendo da instância englobada pela ideia, recorre-se a um vereador, um deputado estadual ou federal, um senador. Leis nacionais ou estaduais demandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao município exigem 5%.
Em seguida é necessário entregar o abaixo-assinado ao órgão competente, sempre dependendo da alçada desejada, o Congresso, a Assembléia ou a Câmara de Vereadores; um protocolo será atribuído a esta demanda, o qual possibilitará aos cidadãos seguirem, à distância, o trâmite de sua proposta.
Estes projetos são regidos pela Lei 9709/98, a mesma que regulamenta os plebiscitos e referendos, ambos de natureza consultiva, pois permitem que a população seja ouvida e possa decidir sobre temas significativos de caráter social, político, econômico, entre outros, no que tange à Constituição, à esfera legislativa ou administrativa.

 

Fonte: SEEB Floripa

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