Eduardo Leite não quer que a população opine sobre venda de estatais

Governador afirmou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, que enviará proposta de emenda constitucional para acabar com plebiscitos

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fez um pronunciamento nesta terça-feira, 5 de fevereiro, na tribuna da Assembleia Legislativa, no qual falou sobre o endividamento do Estado e as “soluções” que o governo busca para saldar a dívida com a União, pagar precatórios e passivos. Ao final do discurso, mencionou que enviará uma proposta de emenda constitucional ao parlamento gaúcho para retirar a exigência de realização de plebiscito para a privatização de empresas públicas.
O anúncio foi vaiado por vários dos presentes nas galerias do Plenário, entre eles muitos representantes de trabalhadores do Estado. “Peço aos deputados que não escutem essas manifestações, mas o silêncio da maioria da população, que aguarda a nossa tomada de decisões”, respondeu o governador.

Para os deputados da base de oposição ao governo, ao querer acabar com a exigência do plebiscito, Eduardo Leite fere a democracia e não resolve o problema. “Não vejo solução no que o governador apresentou. Privatizar empresas não é a saída. É importante, sim, revisar os incentivos fiscais e reavaliar o seu custo-benefício. Que se cumpra a Constituição e que se faça o plebiscito para ver o que a população quer”, opinou o deputado Pepe Vargas (PT), em entrevista à TV Assembleia.

A previdência estadual e os planos de carreira também foram atacados pelo governador, que usou o “envelhecimento da população gaúcha” como argumento para justificar uma provável reforma, a exemplo do que fará o governo federal. Segundo ele, o déficit previdenciário do Rio Grande do Sul chegou a R$ 74 bilhões entre os anos de 2007 e 2018. “Estamos marcando reuniões com os sindicatos para construir soluções de reestruturação dos planos de carreira dos funcionários públicos estaduais”, afirmou.

Para Pepe Vargas, o envelhecimento da população deve ser visto de forma positiva e não como algo que prejudica as finanças do Estado e que, portanto, os direitos dos aposentados não devem ser retirados. “É preciso uma política de crescimento econômico aliada à distribuição de renda”, destacou.

Privatização do Banrisul

Leite não citou a possibilidade de privatização do Banrisul, mas ao solicitar a eliminação de plebiscito para a decisão sobre essa temática, abre caminho para a sua execução unilateral, sem ouvir a opinião da população. Soma-se a essa iniciativa a visita que o governador fez ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.

Após a reunião, conforme noticiado na página oficial do Governo Estadual, “o governador afirmou que o estado possui todas as condições necessárias para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado indispensável para o ajuste de contas do Rio Grande do Sul”.

Embora tenha prometido durante a campanha política que não venderia o Banrisul, tudo leva a crer que Leite não conseguirá cumprir a promessa, uma vez que a venda é uma das condições do governo federal para que o estado entre no acordo de ajuste fiscal com a União. “O Estado tem de dar claras demonstrações de comprometimento com o ajuste das contas. Se não tiver isso, não vai ter RRF, e o desajuste se mantém”, disse o governador na matéria publicada pela sua assessoria.

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