Atualização das informações sobre ações coletivas de 7ª/8ª horas no Banco do Brasil

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SEEB disponibiliza atualização das informações sobre ações coletivas de 7ª/8ª horas no Banco do Brasil. Estas ações coletivas estão divididas por função: Analistas A, Analistas B, Assistentes A, Assistentes B;  por Município onde tem Vara de Trabalho na base de representação do sindicato e por tipo de unidade em que o bancário está lotado, se de Apoio ou de Negócios.

As ações que estão mais próximas de desfecho com resultado favorável aos bancários são dos Assistentes em unidades de negócios em Florianópolis e Lages (refere-se ao município de Urubici).

Para o Secretário de Assuntos Jurídicos e funcionário do BB, Luiz Toniolo, o resultado destas ações vem fazer, em parte, justiça aos funcionários que acreditaram na capacidade de luta e não cederam à adesão da CCV proposta pelo banco.  Outros tantos aguardam o resultado para amenizar a difícil situação financeira que se encontram resultante da perda de suas gratificações ou descenso na carreira em função da reestruturação no banco. O dirigente destaca, ainda, a importância dos beneficiários manterem atualizados seus dados junto ao SEEB e acompanharem as publicações no site e no facebook do sindicato.

Abaixo estão relacionados os processos onde o Autor é o SEEB e o Réu é o BB.

Processo: 1684-2013-031-12-00-2

Matéria: H.E. 7ª/8ª dos Analistas A em Unidade de Apoio

Órgão: 1ª V. T. São José

Situação atual: aguarda decisão de admissibilidade do Recurso de Revista do autor.

Processo: 1686-2013-031-12-00-1

Matéria: H.E. 7ª/E 8ª dos Analistas B em Unidade de Apoio

Órgão: 1ª V. T. São José

Situação atual: aguardando remessa ao TST do agravo de instrumento do réu.

Processo: 1688-2013-031-12-00-0

Matéria: H.E. 7ª E 8ª  dos Assistentes A em Unidade de Apoio

Órgão: 1ª V. T. São José

Situação atual: aguarda Julgamento do Recurso de Revista do autor no TST.

Processo: 1689-2013-031-12-00-5

Matéria: H.E. 7ª E 8ª  dos Asistentes B em Unidade de Apoio

Órgão: 1ª V. T. São José

Situação atual: aguarda julgamento do Recurso de Revista do autor no TST.

Processo: 1690-2013-031-12-00-0

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes B em Unidade de Negócios

Órgão: 1ª V. T. São José

Situação atual: em 09/08/17 julgado no TST, conheceu do RR do autor, deu provimento para reconhecer a legitimidade do autor e determinar o retorno dos autos a origem para prosseguir o
julgamento do processo. Recurso de Revista do autor. Em 21/08/2017 o réu entra com Recurso Extraordinário. Aguarda decisão.

Processo: 0010304-44.2013.5.12.0034

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes A em Unidade de Apoio

Órgão: 4ª V. T. de Florianópolis

Situação atual: Aguarda julgamento do Recurso de Revista do autor no TST.

Processo: 0010299-16.2013.5.12.0036

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Analistas A em Unidade de Apoio

Órgão: 6ª V. T. de Florianópolis

Situação atual: decisão no TST. Julgado em 25/10/17. a 7ª Turma do TST não conheceu do Recurso de Revista adesivo do Banco do Brasil e conheceu e proveu o Recurso de Revista do Sindicato para, reconhecendo a legitimidade ativa, determinar o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no julgamento do Recurso Ordinário do Sindicato.

Processo: 0010300-98.2013.5.12.0036

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes B em Unidade de Negócios

Órgão: 6ª V. T. de Florianópolis

Situação atual: publicado acórdão em 17/08/2017, no TRT, por unanimidade, adequar o acórdãos
anteriores aos termos da nova redação da súmula 124 do TST, com a aplicação do divisor 180 para o cálculo das h.e. e aplicar a súmula 80 do TRT, que refere aos juros e à multa incidente s/ as contribuições previdenciárias. Em 21/08/17 o réu interpõe embargos declaratórios. Aguarda julgamento dos E.D.

Processo: 0010312-23.2013.5.12.0001

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes B em Unidade de Apoio

Órgão: 1ª V. T. de Florianópolis

Situação atual: aguarda julgamento do Recurso Ordinário das partes no TRT.

Processo: 0001062-18.2014.5.12.0037

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Analistas B em Unidade de Apoio

Órgão: 1ª V. T. de Florianópolis

Aguarda julgamento do Recurso Ordinário das partes no TRT.

Processo: 0003345-19.2011.5.12.0037

Matéria: H.E. 7ª E 8ª  dos Assistentes A em Unidade de Negócios

Órgão: 7ª VT de Florianópolis

Situação atual: em 03/08/2016 julgado no TST, por unanimidade foi conhecido e provido o recurso
do autor para afastar a prescrição total, declarando a prescrição parcial, deferir as horas extras a partir da 6ª diária e h.a. Interposto embargos e julgado em 05/10/2016, cuja decisão é a seguinte: conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que as 7ª e 8ª horas
extraordinárias deferidas tenham reflexos no repouso semanal remunerado, inclusive nos sábados e feriados, e, ainda, acrescer à condenação do Banco-reclamado a obrigação de não fazer consubstanciada na abstenção de exigir o cumprimento de jornada de trabalho de oito horas dos substituídos processuais que se encontrem na situação fático-jurídica. Situação atual, em 02/10/2017, remetido os autos para a 7ª Turma para cumprir despacho.

Processo: 0001602-20.20144.5.12.0054

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes A em Unidade de Negócios

Órgão: 3ª VT de São José

Situação atual: autos conclusos para julgar Agravo de Instrumento das partes. (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa).

Processo: 0001600-20.2011.5.12.0054

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes A em Unidade de Negócios

Órgão: VT (única) de Palhoça

Situação atual: autos conclusos para julgar Recurso de Revista das partes. (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes).

Processo: 0001571-44.2011.5.12.0007

Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes B em Unidade de Negócios
1ª VT de Lages

Processo principal julgado no TST em 23/08/2017, por unanimidade não conhecido e negado o recurso de revista do réu. Transitou em julgado no dia 18/09/2017. Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Execução provisória: Aguarda julgamento do Agravo de Instrumento em agravo de petição do réu.

 

Assessoria Jurídica do SEEB Floripa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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  • Processo: 0003345-19.2011.5.12.0037

    Matéria: H.E. 7ª E 8ª dos Assistentes A em Unidade de Negócios

    Órgão: 7ª VT de Florianópolis

    Situação atual: em 03/08/2016 julgado no TST, por unanimidade foi conhecido e provido o recurso
    do autor para afastar a prescrição total, declarando a prescrição parcial, deferir as horas extras a partir da 6ª diária e h.a. Interposto embargos e julgado em 05/10/2016, cuja decisão é a seguinte: conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo ao julgado, determinar que as 7ª e 8ª horas
    extraordinárias deferidas tenham reflexos no repouso semanal remunerado, inclusive nos sábados e feriados, e, ainda, acrescer à condenação do Banco-reclamado a obrigação de não fazer consubstanciada na abstenção de exigir o cumprimento de jornada de trabalho de oito horas dos substituídos processuais que se encontrem na situação fático-jurídica. Situação atual, em 02/10/2017, remetido os autos para a 7ª Turma para cumprir despacho.

    Para nós leigos em direito trabalhista, o que isso significa?

    osnildo argemiro dos santos