Sobre o desconto da Greve de 28/04

Informações sobre ação coletiva referente a greve geral do dia 28 de abril.

Conforme informações anteriores, a justiça determinara a devolução de valores descontados do dia da Greve Geral dos/as trabalhadores da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, até o dia 20 de julho, sob de pena de multa.

No entanto, após o recebimento de ofício do TST determinando a suspensão da Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTECT/SC sobre a mesma matéria, ocorreu a revogação da liminar que determinara o não desconto do dia da greve geral e a extinção do processo. Entendeu a magistrada que por se tratar de situações similares, a competência para julgar temas atinentes à greve seria do TST, em face da abrangência nacional da greve geral.

No entanto, entende a assessoria jurídica que a situação processual dos empregados dos Correios é diferente da dos bancários, posto que lá, a empresa já tinha, anteriormente ao ajuizamento da ação coletiva no juízo de Florianópolis, instaurado um dissídio coletivo de natureza jurídica no Tribunal Superior, o que, efetivamente, poderia implicar no deslocamento da competência funcional.

Por isso, o SEEB, em primeiro, ingressará com Embargos Declaratórios buscando um pronunciamento do juízo quanto da competência para julgar a ação coletiva, pois entendemos se tratar de situação processual diferente, não cabendo ser aplicada aos/as bancárias a determinação do TST dirigida ao processo envolvendo os empregados dos Correios.

COMENTÁRIOS

Enviar

ENVIAR COMENTÁRIO

Para enviar um comentário você deve se registrar. Para isso use sua conta do Facebook.

ENTRAR COM FACEBOOK

ou se preferir use seu email pessoal

Esqueceu sua senha?

Enviar