SEEB atualiza a situação das ações coletivas contra a CEF

A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SEEB Florianópolis e Região divulga informações sobre a situação processual das ações coletivas contra a CEF. Cabe ressaltar que todos os movimentos são informados somente após a Assessoria Jurídica ser citada pela Justiça.

O Secretário Jurídico do SEEB, Luiz Toniolo, destaca que outras ações estão sendo providenciadas e serão divulgadas para conhecimento dos bancários oportunamente. O Dirigente orienta os interessados acompanharem as publicações na página e Facebook do sindicato.

 

Nº Processo Matéria Órgão SITUAÇÃO ATUAL
0000872-03.2015.5.12.0043 Auxilio-alimentacao Vara do Trabalho de Imbituba

Em 10/07/2017 iniciada a Liquidação de sentença. Em 06/10/2017 o perito informa que não há valores a serem liquidados. 09/10 , aguarda intimação ao autor para se manifestar.

02776-67.2015.5.12.0040 Auxilio-alimentacao 1a. Vara do Trabalho de Balneário Camboriú

Processo no TST. Aguarda Julgamento do RR do autor. Em 31/08/2017, concluso, Gab. Da Ministra Maria Helena Mallmann

0001042-08.2015.5.12.0032 Auxilio-alimentacao 2a. Vara do Trabalho São José

Processo no TST. Aguarda julgamento do Agravo de Instrumento do autor. Em 24/05/2017, concluso no Gab. do Ministro João Orestes Dalazen.

0001473-58.2015.5.12.0059 Auxilio-alimentacao Vara do Trabalho de Palhoça

Processo no TST. Julgado em 05/04/2017 e não provido o Recurso de Revista do autor. Autor entra com Agravo Regimental. Aguarda Julgamento.

0000807-32.2015.5.12.0035 Auxilio-alimentacao 5a. Vara do Trabalho de Fpolis

Em 10/10/2017 Agravo de Instrumento pelo autor. Aguarda remessa ao TST.

0000404-29.2016.5.12.0035 Reestruturação 5a. Vara do Trabalho de Fpolis 19/07/2017–Sentença procedente em parte. 27/09/2017 – Recurso pelo réu. Aguarda intimação para contrarrazões.
0922-2013.043.12.00.2 Horas Extras – Divisor 150/200 Vara do Trabalho de Imbituba

Processo no TST. Aguarda julgamento do RR do réu. Em 23/05/2017, concluso no Gab. do Ministro Hugo Carlos Scheuermann.

4006-2013-054-12-00-5 Horas Extras – Divisor 150/200 3a. Vara do Trabalho de São José

Processo no TST. Aguarda julgamento do RR do autor. Em 31/03/2017, concluso no  Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira.

0010892-14-2013-5.12.0014 Horas Extras – Divisor 150/200 2a. Vara do Trabalho de Fpolis

Processo no TST. Aguarda julgamento do RR do réu. Em 04/03/2015, concluso no para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho).

0010108-96.2013.5.12.0059 Horas Extras – Divisor 150/200 Vara do Trabalho de Palhoça

Processo no TST. Aguarda julgamento do RR do réu. Em 24/08/2017, concluso para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues).

3114-2011-031-12-00-5 CTVA 1a. Vara do Trabalho São José

Processo no TST. Recurso de Revista do autor. Certidão de 27/08/2017: DECIDIU, por unanimidade, conhecer do recurso de embargos por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a possibilidade de conhecimento por violação do art. 7º, XXIX, da CF, determinar o retorno dos autos à Turma de origem para que prossiga no julgamento do recurso de revista, como entender de direito.

6405-2011-026-12-00-0 CTVA 3a. Vara do Trabalho de Fpolis

Processo no TST. Aguarda julgamento do RR do autor. Em 03/02/2014, Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann).

3010-2010-032-12-00-6 REG/REPLAN 2a. Vara do Trabalho São José

Processo no TST. Julgado em 16/03/2016 e não conhecido o recurso do autor. Aguarda julgamento de Agravo do autor. Em 16/08/2017, Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta.

3763-2013-040-12-00-9 Horas Extras – Divisor 150/200 1a. Vara do Trabalho de Balneário Camboriú Execução.
0001026-29.2016.5.12.0029 CTVA 2ª. Vara do Trabalho de Lages

Aguarda remessa ao TST. Recurso de Revista do autor admitido em 27/09/2017.

0000635-22.2017.5.12.0035 Greve 6a. Vara do Trabalho de Fpolis

Sentença em 20/06/2017, EXTINTO o feito sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, IV, do CPC. Embargos Declaratórios pelo Autor em 29/06/2017. Em 06/10/2017, julgado emprocedenete os embargos. Aguarda publicação.

0000105.18.2017.5.12.0035 Plano de Saúde Caixa 6a. Vara do Trabalho de Fpolis

Aguardando designação de  audiência de encerramento.

0000067-06.2017.5.12.0035 Quebra de Caixa – CAIXA 6a. Vara do Trabalho de Fpolis

Aguardando designação de audiência de encerramento.

0000051-52.2017.5.12.0035 Quebra de Caixa – TESOUREIRO 6a. Vara do Trabalho de Fpolis

Aguardando designação de audiência de encerramento.

0002602-09.2016.5.12.0045 Horas Extras (7ºe 8º) 2a. Vara do Trabalho de Balneário Camboriú

Aguarda audiência inicial designada para o dia 15/12/2017.

0002498-72.2016.5.12.0059 Horas Extras (7ºe 8º) Vara do Trabalho de Palhoça

Aguarda audiência de instrução para o dia 31/01/2018.

0001340-30.2016.5.12.0043 Horas Extras (7ºe 8º) Vara do Trabalho de Imbituba

Aguarda audiência de encerramento dia 24/10/2017.

0001605-53.2016.5.12.0036 Horas Extras (7ºe 8º) 6a. Vara do Trabalho de Fpolis

Aguarda audiência de instrução dia 15/12/2017.

0001778-92.2016.5.12.0031 Horas Extras (7ºe 8º) 1a. Vara do Trabalho São José

Aguarda audiência de instrução dia 24/10/2017.

0002085-04.2016.5.12.0045 CTVA 2a. Vara do Trabalho de Balneário Camboriú

Aguardando designação de audiência de encerramento.

0000404-29.2016.5.12.0035 Reestruturação 5a. Vara do Trabalho de Fpolis

Aguardando intimação para contrarrazões ao Recurso do réu.

0002048-32.2016.5.12.0059 CTVA Vara do Trabalho de Palhoça

Aguardando julgamento no TRT. Recurso Ordinário do autor e Recurso Adesivo da CEF.

0001317-05.2016.5.12.0037 CTVA 7a. Vara do Trabalho de Fpolis

Pauta de Julgamento dia 16/10/2017.

0000923-77.2016.5.12.0043 CTVA Vara do Trabalho de Imbituba Aguardando sentença.
0001877-75.2016.5.12.0059 Horas Extras (7ºe 8º) Vara do Trabalho de Palhoça

Sentença improcedente. Embargos declaratórios do reu. Aguarda sentença de E.D.

0000811-11.2016.5.12.0043 Horas Extras (7ºe 8º) Vara do Trabalho de Imbituba

Aguarda audiência do dia 18/10/2017.

0001316-35.2016.5.12.0032 Horas Extras (7ºe 8º) 2a. Vara do Trabalho São José

Aguarda audiência do dia 17/10/2017.

0001902-48.2016.5.12.0040 Horas Extras (7ºe 8º) 1ª Vara do Trabalho de Balneario Camboriú

Aguarda remessa ao TRT, para julgar o Recurso ordinário do autor e Recurso adesivo do réu.

0001163-90.2016.5.12.0035 Horas Extras (7ºe 8º) 6a. Vara do Trabalho de Fpolis Aguarda audiência designada para o dia 19/12/2017.
0000536-86.2016.5.12.0035 Avaliador de Penhor 6a. Vara do Trabalho de Fpolis

Em 24/07/2017 publicada a sentença, dando procedência em parte aos pedidos. Em 31/07 o réu entra com embargos declaratórios. Julgado procedente em parte. Aguarda publicação.

0000654-71.2016.5.12.0032 Avaliador de Penhor 3a. Vara do Trabalho de São José

Em 17/07/2017 publicado acórdão, dado provimento parcial a ambos os recursos. Autor e réu entram com embargos declaratórios. Aguarda julgamento dos embargos.

0000989-47.2017.5.12.0035 Greve 5a. Vara do Trabalho de Fpolis

Determindado perícia nos autos a fim de apurar eventual prejuízo aos empregados quanto às vantagens pessoais. Em 12/05 o autor impugna a nomeação do perito e apresenta quesitos. Aguarda despacho.

0001459-24.2016.5.12.0032 CTVA 2a. Vara do Trabalho São José

Em 2/08/2017 apresentado o laudo pericial. Em 12/09/2017 o autor impugna o laudo e o Réu concorda com o laudo e requer a improcedência da ação. Aguarda decisão.

Serviço Jurídico SEEB Floripa

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