Fetrafi-SC reúne direção da entidade e sindicatos filiados para planejar ações estratégicas

Encontro ocorreu nos dias 25 e 26 de setembro, em Florianópolis. Foram debatidos temas relacionados à agenda de luta específica da categoria bancária, mudanças na legislação sindical e defesa dos direitos dos trabalhadores

Dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina (Fetrafi-SC), juntamente com representantes dos sindicatos filiados, estiveram reunidos durante dois dias na sede do Sindicato dos Bancários, em Florianópolis, para tratar do planejamento de ações para o próximo período. A partir do diagnóstico dos desafios junto à categoria e da construção da agenda sindical, foram traçadas estratégias com base no atual contexto de ataque aos direitos dos trabalhadores, de ameaças e de mudanças no sistema financeiro.

 

A mesa de trabalho foi conduzida pelo coordenador da Fetrafi-SC, Jacir Zimmer, que destacou a atuação da entidade em Santa Catarina. As ações estaduais, explica, geram uma repercussão também em outras esferas, haja vista a participação catarinense no comando nacional, que atua de forma sincronizada com os estados. Na avaliação de Jacir, o momento é propício para dialogar com a categoria bancária, já que não há campanha de Data Base neste ano. Permanece em vigência o último acordo coletivo, assinado para o período de dois anos, e que vence em agosto de 2020.

 

Ao final do evento, o coordenador da Fetrafi-SC fez um balanço dos debates a partir da realidade estadual e nacional. O papel dos sindicatos, os desafios do movimento sindical, as mudanças no sistema financeiro foram alguns dos pontos abordados. Veja a seguir a entrevista na íntegra.

 

De que forma a pauta de reivindicação dos Bancários está relacionada com a população? 

Temos, no conjunto da sociedade brasileira, por um lado, a classe dominante, que detém o capital, os meios de produção e o poder das informações, e, por outro, os setores da classe trabalhadora. Nessa relação, o sindicato tem um papel muito importante. Desde 1940 existe uma legislação sindical que determina o funcionamento dos sindicatos desde a criação, o financiamento até a forma de organização dessas entidades. Neste momento, nos bastidores do governo Bolsonaro e também no Congresso Nacional, está sendo levantada a possibilidade de mudanças nessa legislação. Isso nos preocupa. Se tivermos um sindicato forte, reconhecido, os trabalhadores estarão protegidos. Mas, se tivermos sindicatos enfraquecidos, os trabalhadores estarão desprotegidos. Isso se torna ainda mais importante se considerarmos as mudanças efetivadas nos últimos anos no Brasil, principalmente depois do golpe de 2016, com a instituição da terceirização, com a mudança na legislação trabalhista, com o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos, o que reflete diretamente nas políticas públicas. O sindicato forte é quem vai proteger a sociedade e principalmente os trabalhadores.

 

Do lado do patrão, que é o lado do atual governo, o objetivo é contrário. Eles defendem a ‘mão invisível do mercado’ e que essa ‘mão invisível’ vai proteger o trabalhador. Sabemos historicamente que isso não é verdade. O mercado não protege a sociedade. O mercado não protege o trabalhador e nem mesmo os mais necessitados. O mercado visa atender somente o interesse dos ricos, de quem tem capital, dinheiro, patrimônio, e não o trabalhador. Nesse momento histórico temos a tarefa de fortalecer o nosso debate, esclarecer e mobilizar os trabalhadores.

 

Além dos serviços prestados à população, os bancos públicos também desenvolvem um papel social. De que maneira isso beneficia a população?

No Brasil temos dois tipos de bancos. Tem o banco privado, que é o setor da economia que mais lucra no país atualmente. Esse lucro é incorporado ao patrimônio do acionista e do banqueiro. Nada desse valor é revertido para a sociedade em políticas públicas. Também temos os bancos públicos, e junto deles uma gama de instituições, com diferentes aspectos de atuação e direcionamento. Há os bancos de desenvolvimento regional, com um foco para as pequenas, micro e médias empresas. Há os bancos estaduais, que desenvolvem as ações prioritárias de cada estado. Há os grandes bancos públicos nacionais, que exercem papel fundamental na execução de políticas públicas e sociais. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tem o financiamento habitacional, o financiamento de infraestrutura e as políticas sociais do governo. Já o Banco do Brasil tem um foco  mais acentuado para o financiamento agrícola, financiamento da pequena empresa. Além disso, os bancos públicos garantem empregabilidade, pois geram muitos empregos. Por isso é fundamental lutar pelo fortalecimento não somente dos bancos públicos, mas também das demais empresas públicas, contra o desmonte e o enfraquecimento dessas organizações, o que está diretamente ligado à defesa da soberania e do serviço público.

 

Quais os principais desafios que se colocam para o movimento sindical? 

Primeiramente é combater as políticas cruéis deste governo contra a sociedade. O governo Bolsonaro é um governo de destruição de direitos. De fechamento de portas. É um governo que não tem uma política de desenvolvimento econômico e inclusão social. Então, os movimentos sindicais organizados têm hoje o papel estratégico de combater essas políticas destrutivas e ao mesmo tempo apontar para a sociedade que existem outros caminhos. Combinado com essa estratégia mais geral, os sindicatos continuam lutando pelos direitos dos trabalhadores, que estão sendo atacados de várias formas. Exemplo disso é a Reforma da Previdência, a terceirização, a Reforma Trabalhista e o Congelamento dos Investimentos para os próximos 20 anos. Agora, o governo federal já discute no Congresso uma Reforma Tributária, mas que será totalmente regressiva e não progressiva, ou seja, quem ganha menos proporcionalmente vai pagar mais impostos, diferentemente do que defendemos. Junto a tudo isso, também há o desafio de manter as negociações e a convenção nacional da categoria, preservando ao mesmo tempo o emprego e os direitos dos bancários.

 

Em 2019 foi feito um acordo com vigência de dois anos. Isso foi positivo para os bancários?

Movimentos sindicais de diferentes setores e a categoria de maneira geral reconhecem o acerto estratégico do Comando Nacional, aprovado pelos trabalhadores do setor, em fechar um acordo com vigência até agosto de 2020. E isso se deve ao fato do cenário nacional profundamente confuso e hostil ao trabalhador. Porém, além de fazer um balanço positivo desse momento, é preciso atuar junto à militância para consolidar essa posição já conquistada, com olhos voltados para 2020.

 

Qual a finalidade do Plano Anual de Ação Sindical? 

O estatuto estabelece que tenhamos um plano anual de ações sindicais. Nesse plano estão questões gerais, que dialogam com a classe trabalhadora, e questões específicas, relacionadas à categoria bancária. Entretanto, todos esses temas estão construídos de forma transversal e ampla, culminando na defesa das instituições públicas, na defesa da democracia, da soberania, entre outros. Muitas dessas pautas são conquistas da Constituição de 1988 e que estão ameaçadas nesse momento. De maneira geral, é um documento que aponta um caminho a ser seguido.

 

Segurança nos bancos é um tema em evidência para a categoria. Como a Fetrafi-SC tem tratado deste assunto?

Temos uma legislação que prevê inúmeros mecanismos de segurança nas variadas instituições financeiras e temos feito um debate constante sobre isso. Por mais que os próprios bancos tenham conhecimento a respeito, o que percebemos é um afrouxamento no cumprimento dessas regras. As justificativas vão desde a afirmação de que a legislação seria muito rígida até a competição com novas tecnologias, como os bancos digitais, e que isso estaria causando a perda de clientes. Os banqueiros apontam que novas agências bancárias, inclusive, podem não garantir todas as exigências de segurança, o que é extremamente preocupante. Lutamos para que esses mecanismos sejam mantidos. Isso traz segurança ao  bancário, também beneficia diretamente a sociedade, o cidadão que usa os serviços de um banco.

 

Há uma iniciativa do governo prevendo a abertura dos bancos aos sábados. Como estão as discussões sobre isso?

A Medida Provisória 881, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, previa a abertura dos bancos aos sábados, domingos e feriados. Com este formato, na lógica de ‘liberação total’, não havia o mínimo de preocupação com a segurança nem o mínimo de garantia para o trabalhador. Como resultado de um movimento de pressão aos parlamentares no Congresso, conseguimos avanços significativos. Foi retirada a abertura aos domingos e feriados, mas ainda permaneceu uma polêmica em relação aos sábados. Essa discussão permanece, pois há, entre tantos outros problemas, um conflito na questão de legislação. A lei aprovada (13.874/19), permite que as agências sejam abertas aos sábados, porém, a CLT proíbe que o bancário trabalhe nesses dias. Nossa defesa é pela manutenção da proibição do trabalho dos bancários aos sábados. Essa, na verdade, é apenas mais uma medida de um conjunto de ações atrapalhadas e nefastas desse governo.

 

O que já está previsto na agenda de luta para o próximo período?

Estamos articulando a realização, nos próximos dias, em Florianópolis, de uma audiência pública em defesa da soberania, das empresas públicas e dos direitos. O objetivo é que esse debate também aconteça nos municípios, nas Câmaras de Vereadores. Infelizmente temos um governo que está abrindo mão da nossa soberania nacional. É notório o alinhamento do governo Bolsonaro com o governo americano de Donald Trump. Também na agenda, teremos em breve o Congresso estadual e o Congresso nacional da Central Única dos Trabalhadores. Outro encaminhamento é que os sindicatos, em conjunto com a Fetrafi-SC, desenvolvam atividades nos locais de trabalho, dialogando com os bancários sobre a importância dessas agendas.

 

Fetrafi/SC

 

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