Termo de Compromisso visa proteger empregos e direitos dos bancários

Confira na tabela abaixo o que significam cada uma das cláusulas do Termo de Compromisso

O Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), no início de agosto, uma proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e que delimite os atos nocivos que podem advir da Lei das Terceirizações (13.429/2017) e da nova Lei Trabalhista (13.467/2017), recentemente aprovadas, e de outras que ainda tramitam no Congresso Nacional.
“A reforma trabalhista unilateral e sem nenhum debate com os trabalhadores desqualificou nossos direitos e tratou as conquistas duramente acumuladas como privilégios. É necessário dizer que não concordamos com a prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da redução de direitos conforme desejam os mentores dessas reformas”, afirmou Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários. “A 19ª Conferência Nacional dos Bancários foi extremamente feliz em delimitar os rumos da categoria nesta negociação”, completou. O Termo de Compromisso entregue pelo Comando Nacional dos Bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contém 21 pontos que visam a proteção dos empregos e de direitos históricos da categoria, além de resguardar os trabalhadores de ações que podem fragilizá-los ainda mais diante do poder dos bancos. “A Lei das Terceirizações (13.429/2017) e a nova Lei Trabalhista (13.467/2017), recentemente aprovadas, podem interferir nas relações de trabalho e nas negociações coletivas entre bancos e bancários e trazer grande prejuízo aos trabalhadores. Nossa intenção é evitar os prejuízos, ou pelo menos, reduzi-los o mais que pudermos”, explicou Roberto von der Osten.
No preâmbulo do documento, o Comando Nacional observa que “…vai se apresentar um cenário diferente, que poderá remeter ao que existia antes da Convenção Coletiva de Trabalho Nacional, na qual as regras de relações de trabalho eram pulverizadas entre sindicatos regionais e bancos, dificultando tanto a igualdade de direitos e oportunidades entre os trabalhadores quanto inviabilizando a movimentação de bancários entre locais de diferentes contratos”, podendo, desta forma, atingir também os bancos, caso sejam cumpridas à risca as determinações das leis.
Ao final do preâmbulo, antes de listar os 21 pontos do termo, o Comando Nacional observa que estes constituem apenas uma proposta, que deve ser tratada em reunião entre as partes.

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Fonte: Informe Bancário (CONTRAF-CUT)

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