Trabalhadores vão as ruas e dizem não a Reforma da Previdência

Nesta terça-feira, 5, centenas de militantes do movimento estudantil, dos previdenciários, bancários, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras categorias organizadas realizaram um protesto em frente ao TICEN, no centro de Florianópolis. O protesto contra a reforma da previdência denunciou as mentiras do governo sobre o rombo que supostamente existe na previdência social que justificaria a reforma.

O deficit previdenciário não existe

Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária e urgente. Mas como o governo faz o cálculo?

O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários.

Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.

E quais são essas receitas?

Contribuições Previdenciárias ao INSS

Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)

Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)

Receita de concurso de prognósticos

Antiga CPMF

Quando pegamos o total dessas receitas e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.

Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.

Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. No governo Temer são cerca de 115 bilhões de Reais em reajustes em categorias como a do Judiciário, verba destinada a medidas provisórias que atendem demandas de deputados, entre vários outros tipos de “roubo” na previdência, além do famigerado pagamento de juros da dívida interna. O caixa da previdência é o dos mais assaltados para pagar um dívida que não é nossa.

Para a Direção do SEEB Floripa, é preciso muita mobilização da sociedade para barrar a reforma da previdência, por isso conclama os bancários a se somarem nestes atos para fortalecermos a luta em defesa dos nossos direitos.  É fundamental que cada bancário faça sua parte e atue como um multiplicador neste processo de construção da resistência, convidando outros militantes para se unirem na luta e participarem das manifestações que virão. A hora é de enfrentarmos nas ruas estes que pretendem derrotar a classe trabalhadora e sua história de lutas e conquistas. Um compromisso de cada um e cada uma. Intransferível!

 

SEEB Floripa

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