Faça sua parte, cobre o governo para renovação do Vale Cultura

Direito está assegurado na CCT dos bancários, mas até agora o governo não renovou a lei; Sindicato orienta trabalhadores a enviar mensagem exigindo prorrogação do programa federal

Nenhum direito a menos. E com o vale-cultura não será diferente. A cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (com validade 2016/2018) prevê o direito, mas até agora o governo Temer não renovou a lei. Sem a prorrogação do Programa de Cultura do Trabalhador – previsto pela lei 12.761/2012 –, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro.

Em reunião com o movimento sindical, em dezembro, o Ministério da Cultura informou ter solicitado a renovação da lei, inclusive por Medida Provisória, para a liberação sair mais rápido, mas até agora nada de o governo federal publicar uma nova legislação autorizando a manutenção do vale-cultura. Somente na categoria bancária 162 mil trabalhadores usufruem do benefício.

         O vale-cultura é um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais. Os valores não gastos ficam acumulados para o mês seguinte. Trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente R$ 4.685) podem requerer o direito junto ao RH dos bancos.
Os empregados da Caixa conquistaram, em acordo aditivo, o direito ao pagamento do vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos.
Em janeiro, o Sindicato entrou em contato com a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador e a informação foi de que o pedido de prorrogação do benefício já havia sido feito e aguardava aprovação do Ministério da Fazenda.
com-texto

“Por isso estamos orientando bancários de todo o Brasil a enviar mensagens cobrando o governo federal, o Ministério da Fazenda e até os parlamentares. Temos de fazer uma grande pressão para que esse direito seja respeitado”, reforça Juvandia. Clique nos links para cobrar o Governo FederalMinistério da FazendaOuvidoria Ministério da Cultura, o próprio Ministério da Cultura Câmara dos Deputados e  Senado FederalEnvie sua mensagem com o texto: “Nós, trabalhadores, exigimos do governo federal a renovação da lei que prevê o pagamento do vale-cultura”.

 

Porém tudo isso só vale com a renovação da lei.

         Tem banco descontando sem pagar! – Os trabalhadores que optam pelo vale-cultura têm crédito de R$ 50 mensais e, conforme a lei prevê, desconto de 2% (para quem ganha um salário mínimo) até 10% (para quem ganha cinco salários mínimos) nos salários. Foram registradas denúncias pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo de que Caixa e BB, apesar de não estarem pagando o direito, fizeram o desconto de seus empregados.

Fonte Spbancários

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