O Vale Sem Cultura

Exposições e performances artísticas sendo censuradas, religiões sendo perseguidas, direitos sendo retirados… Independente do que consideramos bom ou não, melhor ou pior, a liberdade é algo que não pode ser comparada com nada em termos de valor. Ela não nos foi dada, integralmente e indiscriminadamente pela sociedade em que vivemos. O direito de se expressar e de escolher que expressão melhor lhe significa é fruto de uma batalha de milhares de anos contra a opressão. O acesso a bens e serviços culturais de forma mais ampla tem impacto significativo na formação e educação de uma sociedade. A cultura, seja em que forma se expresse, é reflexo do mundo que vivemos, no passado, no presente e, quiçá, no futuro. Sendo esse espelho ela nos oferece a oportunidade de pensar o mundo a nossa volta, avaliando suas características. Isso é cultura, tudo aquilo que nos forma como um ser social na malha heterogenia de uma sociedade, que, apesar da pluralidade, se identifica em pontos comuns.
Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o Vale-cultura na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), na Campanha Salarial de 2013. A conquista, por mais que para muitos 50 Reais seja pouco para os gastos com cultura, foi significativa: apenas os trabalhadores que ganhavam até 5 salários receberiam o vale. O impacto, não só no incentivo ao consumo de bens e serviços culturais, foi social e econômico. Mas aquilo que parecia ser uma política pública coerente com uma visão social, econômica e educacional, se viu ameaçada pela mesma coisa que a tornou possível ser criada: a própria política.
A política de ajuste fiscal que está sendo adotada pelo governo Michael Temer (PMDB), vem jogando nas costas dos trabalhadores a conta da suposta crise internacional. O Vale-cultura foi criado pela Lei 12.761, de 27/12/2012, que define que as empresas beneficiárias que optaram pelo Programa de Cultura do Trabalhador tenham abatimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O problema é que estes incentivos fiscais para as empresas manterem o programa expiraram em 2016. Como o governo Temer não demonstra interesse em renová-lo, o Vale-cultura poderá desaparecer.
Para os bancários o fim já aconteceu. Foi no inicio do ano que a categoria parou de receber o vale. Na campanha salarial 2016 a manutenção deste beneficio ficou condicionada a renovação do incentivo do Governo as empresas, o que não aconteceu, fazendo com que o mesmo fosse retirado da categoria. O fim do vale cultura para os bancários causou um impacto grande no programa, já que a categoria era uma das que mais usava o benefício. Desde que foi lançado pelo Ministério da Cultura, em setembro de 2013, mais de 514 mil trabalhadores foram beneficiados com Vale-Cultura e consumiram mais de R$ 345 milhões em bens culturais. Do total de pessoas que usavam o cartão até ano passado, mais de 280 mil eram bancários, o que representava cerca de 55% do total de beneficiados.
Mais do que 50 Reias, o fim do vale cultura para a categoria reforça uma marca desse governo: exacerbação do abismo de classe no país. Os trabalhadores que ganham menos, agora, menos ainda tem a possibilidade de usufruir de bens culturais. Dessa forma, cultura passa a ser um produto comercializável de acordo com o poder aquisitivo, não uma política pública que visa a construção de uma sociedade crítica, que sabe valorizar seus bens e que aprende com suas expressões variadas. Tudo isso mostra o novo programa do atual governo: o programa sem vale e sem cultura.
O que diz a lei
– A empresa optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador ficou autorizada a distribuir o vale-cultura aos seus trabalhadores com vínculo empregatício.
– O valor despendido pela empresa para o vale-cultura de seus funcionários pode ser deduzido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real até 2017.
– A dedução de 1% do IRPJ tem base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado com base no ajuste anual.
– O valor deduzido do IRPJ pode ser usado para apurar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Fonte: SEEB Floripa

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