Reforma Trabalhista faz suas primeiras vítimas

Dando continuidade às manifestações contra a retirada de direitos realizadas nas agências do Santander, Itaú e BB no inicio do ano, dirigentes do SEEB Floripa e assessoria jurídica estiveram na agência 0289 - Tenente Silveira (Itaú) no Centro da Capital Catarinense para acompanhar a primeira rescisão de contrato de trabalho feita fora do Sindicato.

Itaú, Santander e  Banco do Brasil passaram a efetuar as homologações de rescisões trabalhistas fora do sindicato – mais especificamente dentro das agências. Até agora, a lei obrigava que empregadores, para desligar funcionários com mais de um ano de trabalho,  o fizessem nas dependências do sindicato – o que garantiria ao empregado uma assessoria jurídica e contábil especializada.

A nova legislação faculta essa presença. Na prática, isso permite ao empregador – mais forte na relação de trabalho – escolher o ambiente onde deseja efetuar a homologação da rescisão. O empregado pode, sim, negar-se a assinar a homologação – entretanto, a legislação permite que o banco simplesmente colete assinatura de testemunhas e faça o depósito judicial das verbas rescisórias. A rescisão de contrato deve, então ser  judicializada. Mais um entrave, visto que a Reforma Trabalhista também afetou o direito do trabalho.

“O empregado deve informar o Sindicato assim que receber sua demissão, para que possa ser assistido juridicamente no ato da rescisão”, informa Luiz Henrique Toniolo, Secretário de Assuntos Jurídicos do SEEB Floripa. “Embora possa ser assistido por advogado particular, a presença da assessoria do Sindicato garante que a luta seja coletiva, para que medidas futuras possam ser tomadas. Além disso, a experiência de nossa assessoria busca assegurar que não haja perda de direitos, como no caso de cláusulas de quitação irrestrita”, complementa.

Portanto, informe ao sindicato sempre que souber da demissão de funcionários. Esta é uma forma de tentar reverter demissões irregulares, como no caso de bancários adoecidos ou falsa caracterização de justa causa.

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