Aulas de yoga ainda tem vagas

As inscrições foram prorrogadas
E podem ser feitas no SEEB ou
pelo telefone 3224 7113. Horários: 
Segundas e quartas das 18 as 19h
...

TST: estabilidade ao trabalhador com doença grave PDF Imprimir E-mail
Notícias | Saúde e Segurança

21.10.10 - A Justiça do Trabalho tem garantido a estabilidade de trabalhadores com doenças graves como câncer, diabetes, depressão, alcoolismo e doença cardíaca, um benefício que antes era conquistado apenas por portadores do vírus da Aids. As informações são do jornal Valor Econômico.

TST já garante estabilidade de trabalhador que sofre doença grave

A Justiça do Trabalho tem garantido a estabilidade de trabalhadores com doenças graves como câncer, diabetes, depressão, alcoolismo e doença cardíaca, um benefício que antes era conquistado apenas por portadores do vírus da Aids. As informações são do jornal Valor Econômico.

A matéria, publicada na edição desta quarta-feira 20, cita o caso de um funcionário do Bradesco, portador de doença cardíaca, que conseguiu junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ser reintegrado ao emprego, além de obter do banco indenização de R$ 55 mil por danos morais. O trabalhador conseguiu provar que sua demissão se deu em função da saúde frágil.

De acordo com o relator do recurso na 1ª Turma do TST, ministro Vieira de Mello Filho, a dispensa do funcionário foi "arbitrária e discriminatória". Ele observou que apesar de não existir legislação que assegure a permanência do portador de cardiopatia grave, o direito de demitir do empregador encontra limites quando desrespeita valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição.

O jornal cita ainda o caso de um funcionário da empresa Remac Transportes, portador de câncer na faringe. A 6ª Turma do TST decidiu pela manutenção do trabalhador no emprego por entender que a demissão foi "discriminatória" e "arbitrária" já que, segundo o texto da decisão, "não se pode causar prejuízo máximo a um empregado (dispensa do emprego) em face de sua circunstancial debilidade física causada pela grave doença". Os ministros também determinaram que a empresa arcasse com todos os salários vencidos entre o período da demissão e o da reintegração.

Em outro caso, a 1ª Turma do TST determinou a reintegração de um funcionário da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), atual América Latina Logística do Brasil (ALL), que contraiu doença de chagas e foi demitido.


Fonte: Seeb São Paulo com Valor Econômico
 
 
 

Comentrios 

 
-3 #5 Fernando Meira 2013-06-15 16:21 Luiz Antário,

Isso deve ser porque a sua pessoa deve ter brotado das cinzas do inferno, para fazer um ridículo comentário desse, não fala o que não sabe para não passar, passando como um ignorante. Acho que deveria fazer uma oração para pedir perdão por essa coisa sem noção que acabou de mencionar no seu comentário.
Citao
 
 
+1 #4 Larissa 2013-04-10 07:00 Como sugestão, é interessante citar o número dos processos judiciais quando a notícia diz respeito às decisões proferidas. Assim fica possível aprofundar o tema e entender melhor as características peculiares do caso. No mesmo sentido, confere mais credibilidade à matéria. Citao
 
 
0 #3 Fernanda 2013-03-14 11:13 Desculpe, Sr Luiz Antonio, mas discordo do seu posicionamento, no sentido de que não custa à empresa, manter o benefício de um auxilio-doença do INSS, para um cidadão trabalhador, que não é mais válido no mercado de trabalho, sendo portador de doença grave. Dessa forma, trata-se de manutenção de sua dignidade e sobrevivência, visto que se mandado embora, não receberá qualquer remuneração para sua subsistência, visto que outra empresa não o contratará.
sds…
Citao
 
 
-1 #2 Luiz Antonio 2012-09-14 19:10 Vergonha… A função de cuidar de um cidadão debilitado é do SUS e não da empresa. Empresa contrata um funcionário e não um filho. Se não tem condições de trabalhar tem que ser aposentado e não ficar recebendo para não trabalhar. É o governo transferindo a obrigação do INSS para as empresas mais uma vez. Citao
 
 
0 #1 Elza 2012-06-28 06:51 Infelizmente a nossa realidade é outra.O meu processo trabalhista , em um dos itens solicitou estabilidade por eu ser portadora de cancer. O TST sequer leu esse item e deu indeferimento ao processo todo. O que pode ser feito nesse caso? Citao
 

Comentar


Cdigo de segurana
Atualizar

Projeto obriga planos de saúde a substituir serviços descredenciados

24.04.14 - Projeto obriga planos de saúde a substituir serviços descredenciadosOs planos de saúde terão de substituir imediatamente m...

Otan carrega história de crimes humanitários

23.04.14 - Otan carrega história de crimes humanitários Com a alegação de estabelecer uma política democrática mundialmente, a Organi...

Justiça condena BB a pagar diferenças de horas extras em Porto Alegre

23.04.14 - Em sentença proferida em processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito dos...

SEEB - Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região
Rua Visconde de Ouro Preto, 308 - Florianópolis - SC
Fone (48)
3224-7113 - FAX (48) 3223-3103