BB: TRT/SC inicia execução da ação de 7ª/8ª horas para Assistentes em Unidades de Negócios de Florianópolis

Em 03 de agosto de 2016 o processo foi julgado no TST, deferindo o pagamento da sétima e oitava horas como extras para os Assistentes A em Unidade de Negócios do Banco do Brasil, lotados na cidade de Florianópolis. As horas extras deferidas terão reflexos em todas as parcelas de natureza salarial recebida pelos Assistentes A, no repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados, e o Banco terá que se abster de exigir o cumprimento da jornada de oito horas desses empregados/as, se ainda estão na respectiva função.

A decisão transitou em julgado e o processo remetido para o Tribunal de Santa Catarina em 24 de maio de 2018, onde ocorrerá a execução. Aguarda-se que o Banco seja intimado a apresentar a lista dos funcionários que serão beneficiados com a decisão para que se iniciem os cálculos de cada um.

Os bancários que exerceram a função de Assistente A em Unidade de Negócio a partir de 16 de maio de 2006 ou que já estavam exercendo a função nesta data, deverão encaminhar ao Sindicato a ficha funcional com o histórico de função a fim de viabilizar a quantificação dos valores devidos para cada um dos substituídos processuais, além de possibilitar a conferência das informações prestadas pelo BB.

Outras bases

Existem outras ações na base de representação do SEEB Florianópolis que tratam da 7ª/8ª horas para os Assistentes em unidades de negócios. Na ação do município de Urubici, cuja jurisdição é em Lages, a decisão transitou em julgado em setembro de 2017 e está em fase final de execução. Nas ações em São José e Palhoça, ainda aguarda-se por decisões no TST.

Para o Secretário de Assuntos Jurídicos do SEEB, Luiz Toniolo, as seguidas vitórias dos bancários na Justiça Trabalhista demonstram a adequada e eficaz condução da Assessoria Jurídica do SEEB na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Confirmam, ainda, o que a Direção do Sindicato já sinalizava em 2013. O plano de funções do BB e a implantação das Comissões de Conciliação Voluntária – CCV´s – serviriam apenas para retirar direitos dos bancários pelo achatamento salarial e reduzir o passivo trabalhista criado em função da política de reestruturações.

SEEB Floripa

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  • Alguma novidade sobre a execução ou previsão d execução do processo?

    osnildo argemiro dos santos

  • Devemos encaminhar o Histórico Funcional de qual forma? Pessoalmente no sindicato? Por email? Qual email? Obrigado!

    Marco Luz

  • Sou um dos beneficiários. Pergunta…como fazer para encaminhar tais informações? Que tipo de informação devemos enviar? Basta somente a data da posse/nomeação na função?

    osnildo argemiro dos santos