Extinguir a Justiça do Trabalho é caminho ‘irracional’, diz magistrado

Ato na Câmara dos Deputados reuniu juízes, parlamentares, advogados, servidores e sindicalistas

Durante ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, na tarde desta terça-feira (5), em Brasília, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que propor a extinção desse ramo do Judiciário é um “caminho irracional”. Ele lembrou que a fala de Jair Bolsonaro, posteriormente desmentida, embora emblemática, não foi a única nesse sentido, e os ataques ocorrem há décadas.

“A Justiça do Trabalho não é uma jabuticaba brasileira, como dizem os incautos e os elitistas”, afirmou Feliciano. “Jurisdição trabalhista há em todo mundo”, acrescentou, durante o evento no Auditório Nereu Ramos da Câmara, que reuniu magistrados, advogados, servidores e parlamentares. “Este é um ato apartidário, plural e democrático, em defesa da JT e dos direitos sociais”, definiu o presidente da Anamatra.

Desde janeiro, após a declaração de Bolsonaro em uma entrevista, em que admitiu a possibilidade de extinção, dependendo do ambiente institucional, foram realizadas manifestações pelo país em defesa do Judiciário trabalhista. Em São Paulo, o ato reuniu milhares de pessoas diante do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. Dias antes, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, disse ter conversando com o presidente da República e recebido a informação de que não havia planos nesse sentido. Por isso, o magistrado chegou a considerar “inconvenientes” as manifestações, que no entanto foram confirmadas.

“Aquela fala foi, sim, um indício emblemático, na palavra de um supremo mandatário”, observou Feliciano, destacando o “histórico de outras tantas falas, que muitas vezes com dados incorretos tentam estimular a ideia da extinção, ou da unificação ou da absorção da Justiça do Trabalho”. O número na primeira instância caiu significativamente, mas apenas o TST julgou, no ano passado, quase 320 mil ações. “Entra pelos olhos de um cego que a questão não está no TST e a sua abolição poderá ser um subterfúgio e nunca uma solução”, afirmou o magistrado, defendendo um “retumbante não às irracionais teses de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho”, que ele definiu como “patrimônio institucional e reserva civilizatória”.

O ato na Câmara foi organizado pela Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e pelo Conselho Federal da OAB.

Ontem (4), durante evento da Abrat, o vice-presidente nacional da Ordem, Luiz Viana, disse que a entidade vai participar das ações em defesa de direitos sociais e do Judiciário. “Os ataques e as tentativas de desconstrução atingem não apenas a Justiça do Trabalho”, afirmou a presidenta da Abrat, Alessandra Camarano.

Fonte: Rede Brasil Atual

COMENTÁRIOS

Enviar

ENVIAR COMENTÁRIO

Para enviar um comentário você deve se registrar. Para isso use sua conta do Facebook.

ENTRAR COM FACEBOOK

ou se preferir use seu email pessoal

Esqueceu sua senha?

Enviar