Justiça: cerca de 70% das ações de reintegração de bancários têm decisão favorável ao trabalhador, na base do SEEB Floripa

Como a chamada reforma trabalhista não exige mais a homologação no sindicato dos trabalhadores, as empresas já estão aproveitando as novas regras: faz a demissão e apresenta as contas rescisórias de acordo com que acha que está certo.

Ao trabalhador, sem ter como contestar os valores, cabe apenas assinar os documentos. Esta falta de orientação e conferência no momento da homologação é muito prejudicial ao trabalhador.

Enquanto a legislação previa que a homologação fosse feita no sindicato, as contas dos empresários já apresentavam muitos erros, como documentos incompletos, cópias de documentos pertencentes a outro funcionário, lacunas no recolhimento do fundo de garantia, entre outros.

Além disto, na atuação da preservação de direitos, não raro, o Sindicato conseguiu suspender muitas demissões ilegais, em decorrência de o trabalhador não estar apto para a demissão por apresentar problemas de saúde e situações em que os bancários encontravam-se em período de estabilidade no emprego.

Agora, a reforma trabalhista, virou um terreno fértil para burlar a lei e prejudicar ainda mais os trabalhadores.

Decisões favoráveis aos bancários

Um levantamento realizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do SEEB Floripa constatou que nos últimos 4 anos, através de ações trabalhistas, foram revertidas 27 demissões e outras tantas decisões parcialmente favoráveis  aos trabalhadores, recuperado valores que foram “esquecidos” no momento da rescisão contratual. O Banco Itaú foi o que mais vezes foi  condenado a reintegrar bancários. Este fato pode justificar por que o Banco foi o primeiro a querer implantar a reforma trabalhista nas relações de trabalho, desconsiderando o ACT que tem validade até 31 de agosto do corrente ano.

Os dados referem-se ao número de bancários reintegrados:

Banco Itaú: 9

Banco Bradesco: 7

Banco Santander: 6

Banco Bradesco (HSBC): 2

Banco do Brasil: 2

Caixa: 1

Para o Secretário de Assuntos Jurídicos do SEEB, Luiz Toniolo, é fundamental que os bancários procurem a assessoria jurídica a fim de receberem orientação adequada nas situações de enfrentamento com os patrões. O Dirigente destaca que “o sindicato mantém em sua sede um advogado de plantão, de segunda às sextas-feiras, das 08:30 às 12:00 h, para atendimento presencial.”

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