Justiça determina devolução de valores descontados do dia de greve geral

O Sindicato obteve nesta quinta-feira (08) decisão favorável na Justiça do trabalho referente a greve geral do dia 28/04. A juíza determinou devolução dos valores descontados dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Sendo assim, os bancos terão que devolver o desconto nos salários dos empregados que participaram da Greve Geral contra as reformas da Previdência e trabalhista em curso no Congresso Nacional

Nesta quinta-feira, 08, foram realizadas as audiências das ações trabalhistas ajuizadas pelo SEEB Floripa em desfavor da Caixa e Banco do Brasil que visavam impedir o desconto do dia da GREVE GERAL (28 de abril de 2017).

Apesar da tutela antecipatória requerendo que as instituições se abstivessem de proceder aos descontos, as intimações ocorreram em 22 e 25 de maio respectivamente, quando a folha de pagamento já havia sido realizada.

As instituições se manifestaram naquela época recorrendo da decisão, fato que necessitaria de novo julgamento dos recursos, que não ocorreu por motivos internos na justiça do trabalho. E na audiência de hoje solicitaram que a devolução dos valores ocorressem na folha de pagamento do mês de Julho, tendo em vista que não há tempo hábil para inclusão dos valores na próxima folha. Mesmo sob protesto da assessoria jurídica do SEEB, a juíza entendeu que a falta de julgamento dos recursos apresentados pelos bancos e o processamento antecipado da folha de pagamento de Maio prejudicou o cumprimento da ordem judicial. Da mesma forma, alegam os bancos, acontecerá no fechamento da folha de pagamento de Junho cujo prazo está muito próximo para a inclusão de acertos.

Portanto, a juíza manteve a decisão inicial e determinou a restituição integral dos valores na folha de pagamento de Julho, inclusive do vale alimentação no BB,  a reclassificação dos registros no ponto e restabelecimento de qualquer reflexo negativo na vida funcional dos trabalhadores que aderiram à greve geral do dia 28/04. Manteve também a multa de R$ 5.000,00 por empregado caso as instituições não cumpram a determinação até o dia 20 de julho. 

Nova audiência de encerramento foi designada para o dia 07 de agosto, ambos os bancos poderão recorrer da decisão. O processo será acompanhado pela assessoria jurídica do SEEB Florianópolis e Região.

 

SEEB Floripa

 


 

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  • Ouvi falar que a decisão foi revista pela juíza, a qual se considerou incompetente para julgar a ação, pois seria de alçada do TST. Tem algum fundamento?

    Luiz Andriani

  • Bom dia Ana, essa decisão contempla a base territorial do SEEB Florianópolis e Região.

    Cleberson Pacheco Eichholz

  • Essa decisão é nacional?

    Ana Ri

    • Esta decisão atinge somente a base de representação do SEEB Floripa.