Proposta estende a licença-maternidade

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Senado, estendendo a licença-maternidade para até oito meses, em caso de parto prematuro.

Conforme o texto, nessas situações, a licença de 120 dias garantida pela gestante, será estendida a quantidade de dias em que o recém-nascido estiver internado, não ultrapassando 240.

A proposta agora será votada por uma comissão especial criada. Depois segue para o plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos. Diante de um Congresso Nacional conservador e da reforma trabalhista, que permite que gestantes e lactantes trabalhem em ambiente insalubridade, a aprovação da PEC é uma vitória.

Fonte: Bancários Bahia

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