Sindicato obtém liminar que proíbe CEF e BB de descontarem o dia 28

O Sindicato obteve nesta quinta-feira (18) liminar na Justiça que proíbe a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil de efetuarem o desconto nos salários dos empregados que participaram da Greve Geral do dia 28 de Abril contra as reformas da Previdência e trabalhista em curso no Congresso Nacional.

Após  assessoria jurídica do SEEB Floripa ingressar com ações pedindo antecipação de tutela para que os bancos se abstivessem de descontar um ou mais dias relativos à greve do dia 28 de abril, a Juíza do Trabalho Ângela Maria Konrath concedeu liminar favorável aos trabalhadores.

 

Convém mencionar que o juizado não se deteve ao pedido – julgando o desconto ou não dos dias parados -, mas cita também o papel social dos bancos, previsto constitucionalmente, a legalidade do exercício do direito de greve, o caráter nacional da greve do dia 28, inclusive contextualizando as greves historicamente.

 

Na prática, os dois bancos devem abster-se de descontar dias parados, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador. Segue transcrição:

O desconto do dia parado, por conta disso, mostra-se lesivo e prejudicial a
livre manifestação das pessoas que vivem do trabalho. Arca a empresa com o pagamento porque cabe ao
empreendimento econômico sua cota de responsabilidade social. A final, a Constituição fala na função
social da empresa.
Por estas razões, CONCEDO a tutela liminar para determinar que a ré
abstenha-se de efetuar quaisquer descontos relativos à greve deflagrada no dia 28-04-2017, sob pena de
multa de R$ 5.000,00 por trabalhador.

Os bancos ainda não foram noticiados da decisão pela justiça, mas espera-se que ocorra ainda hoje para que o desconto anunciado nos contracheques já disponibilizados não seja efetivado.

Ambos os bancos deverão recorrer da decisão. O processo será acompanhado pela assessoria jurídica do SEEB Florianópolis e Região.

Decisao_BB_greve_dia_28.04.17

Decisao_CEF_greve_dia_28.04.17

 

 

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  • Colegas bancários, sobre os comentários:
    – a multa não vem para os bancários; geralmente ela reverte para o Fundo de Amparo ao Trabalhador;
    – a abrangência desta liminar restringe-se à região da Grande Florianópolis;
    – é preciso aguardar o trânsito em julgado, quando então teremos uma resposta definitiva. Esta sentença de agora é uma ótima notícia, mas ela pode mudar. A decisão dos bancos de descontar o dia e tratá-lo como “falta injustificada” foi extrema e não se sustenta. Tão logo haja sentença em última instância, divulgaremos.

    Fábio Burkard

  • A minha licença prêmio de 2016/2017 que venceria em 20/06, saiu do sistema. Não terei direito a ela este ano.
    Se o desconto for revertido, a licença prêmio também voltará? Ou corro o risco de ficar sem ela este ano?
    Haverá reflexo na vida funcional se o desconto do dia 28/04 for revertido?

    Monika Volkerling

  • Tive desconto em folha. Como fica agora?

    Simone Mariño Neves Da Fontoura Savegnago

  • Quando vamos receber a multa? Tive desconto em folha

    Evelin Rauber Fogaça

  • Aqui em Maceió, eles estão dando abono a uns e descontando de outros! Um peso e duas medidas!

    Franklim Patriota

  • @Carmem Lúcia: Carmem, infelizmente essa decisão só vale para a região da Grande Florianópolis. Os colegas daqui também tiveram o desconto, que deve ser revertido até o trânsito em julgado desta ação. Você pode pedir que o seu sindicato impetre ação semelhante, ou que peça a extensão da validade desta (esta última muito difícil de se conseguir, mas pode ser tentado).

    Fábio Burkard

  • Essa decisão só é válida para Florianópolis ou nacionalmente? Trabalho no BB estado de São Paulo e tive descontado o dia paralisado, conforme mostra o contracheque de 20 de maio.

    Carmen Lúcia