Bancários realizam atividade visando garantir seus empregos e os direitos da população

Além de se recusarem a aceitar boletos e outros títulos nos caixas, os bancos também têm conseguido contornar a Lei da Fila - prejudicando clientes e funcionários

Nesta quinta-feira, dia 05, dirigentes do SEEB Florianópolis e Região percorreram diversas agências da Capital com o intuito de dialogar com bancários e população sobre as práticas ilegais que alguns bancos têm utilizado, prejudicando a  população e o emprego do bancário. Não é de hoje que os bancos têm buscado maximizar seus lucros a qualquer preço e quem paga esta conta são os bancários e a população que utiliza os serviços oferecidos pelos bancos.

As agências bancárias têm recusado o recebimento de contas de concessionárias públicas e boletos de outros bancos nos guichês de caixa. Contudo, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB Floripa) aponta que esta prática é ilegal! Alertamos que os bancos têm liberdade para criar convênio como água, luz, gás e telefone, segundo a Resolução nº 1865/91 do Banco Central. Com base nisso é que muitos bancos estão suspendendo os convênios com as empresas que prestam serviços públicos e recusando o pagamento de contas desses serviços nos guichês de caixa.

No entanto, uma outra resolução do Banco Central (nº 3.694/09) proíbe que as instituições financeiras dificultem o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos seus clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. A escolha quanto ao canal de atendimento deve ser do consumidor. 

Portanto, o SEEB Floripa considera que a recusa reiterada de contas de consumo é uma prática abusiva dos bancos e que a norma do Banco Central específica do assunto está sendo desrespeitada, pois com  esta pratica as instituições estão violando o  direito de escolha do consumidor e ainda conferindo risco potencial à sua segurança, na medida em que o obriga a realizar as transações fora da agência bancária.

Outra estratégia dos bancos para contornar a legislação está ligada à Lei da Fila (cuja regulamentação depende de legislação estadual ou municipal): na maioria dos casos, a lei que limita o tempo de espera refere-se às atividades a serem desempenhadas no caixa. Desta forma, atendimentos ligados a serviços sociais – como FGTS, PIS, etc -, que dispõem outros atendentes, não têm sido enquadrados, resultando em tempo de espera de mais de uma hora.

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Durante a atividade os dirigentes sindicais denunciaram à população o descaso dos bancos com seus clientes, reduzindo o número de agências bancárias e cortando milhares de postos de trabalho. Foram coletadas assinaturas com objetivo de cobrar mais respeito com os trabalhadores e clientes, exigindo a imediata contratação de mais bancários para reduzir o tempo de espera no interior das agências. A falta de funcionários tem gerado muita pressão e sobrecarga de trabalho aos bancários, o que tem deteriorado as condições de trabalho e fragilizado a qualidade do atendimento. Portanto esta atividade visa buscar o apoio da população para pressionar a direção dos bancos a respeitar seus clientes e trabalhadores.

O presidente do SEEB Floripa Marco Aurélio Silvano alerta “Os bancários sofrem pressão dos empregadores para convencer o consumidor de que ele deve buscar outras formas de efetuar os pagamentos que não seja o caixa do banco. Porém com isso, o bancário acaba sendo obrigado a trabalhar contra seu próprio emprego, pois afastando clientes e usuários das agências cada vez menos empregados serão contratados aumentando ainda mais os lucros exorbitantes que as instituições financeiras auferem ano após ano no Brasil.”

Além disso, no final de 2017 os deputados estaduais aprovaram na ALESC  uma lei que obriga as instituições financeiras que operam no estado de Santa Catarina a receberem contas de água, energia, telefone e gás em seus guichês. Sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 5 de outubro de 2017, a lei 17.277/17 determinou um prazo de 90 dias para que os bancos se adequem junto ás concessionárias desses serviços.

Clique aqui para ver a integra da lei 17.277/17.

Com esta medida o SEEB Floripa acredita que tanto os bancários como a população sairão vitoriosos, pois aumentando a demanda por estes serviços no interior das agências os bancos terão que frear a drástica redução da categoria que tem ocorrido nos últimos dois anos e a população poderá contar com mais conforto e segurança na hora de pagar suas contas, mas para que isso ocorra é necessário que as pessoas estejam bem informadas e cobrem seus direitos.

 

A recomendação a quem se sentir prejudicado por esta prática abusiva é que registre uma reclamação no Banco Central e/ou Procon contra o procedimento adotado pelas agências.

 

Faça valer o seu direito registre sua reclamação:

Site: www.bcb.gov.br/?reclamacao  ou  ligue para: 145.

ou ainda registre sua reclamação no Procon Municipal de Florianópolis: 3131-5300

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