Governo regulamenta terceirizados no setor público

Decreto do Governo Federal regulamenta a terceirização nas empresas públicas, autarquias e demais. Na prática, representa o fim dos concursos públicos e a precarização dos serviços

O Decreto 9507/18, publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 24, regulamenta a contratação de terceirizados no setor público. A terceirização para todas as atividades foi liberada apenas há algumas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação coloca em questão a obrigatoriedade da realização de concurso para preenchimento de vagas no setor público. O decreto tem potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado.Para Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. “Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos. Nós já alertamos para os riscos dessa política de desmonte do serviço público. Poderemos ter colapso no atendimento à população se providências para reverter a situação não forem tomadas”.

Revogar a EC 95/16 é preciso
Por isso, diversas entidades do setor público estão unidas em uma campanha que busca compromisso de parlamentares e apoio da população pela a revogação da EC 95/16. Não serão apenas servidores públicos os atingidos pelo congelamento público, principalmente a população que paga impostos e deveria receber do Estado atendimento de serviços essenciais, se verá refém de um modelo que pretende privatizar sem que se discuta nenhum outro tipo de reforma.

“O povo brasileiro precisa frear esse modelo que vende a privatização como solução dos problemas, mas quer que o Estado seja mínimo para a população e máximo para banqueiros, especuladores e uma meia dúzia de privilegiados. Não podemos admitir um retrocesso dessa magnitude”, finalizou Juvandia.

Fonte: Contraf-CUT com edição do SEEB Floripa

COMENTÁRIOS

Enviar

ENVIAR COMENTÁRIO

Para enviar um comentário você deve se registrar. Para isso use sua conta do Facebook.

ENTRAR COM FACEBOOK

ou se preferir use seu email pessoal

Esqueceu sua senha?

Enviar