Reforma da Previdência começa a ser votada: saiba os direitos que estão em jogo e pressione os deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019)

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). A ideia do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), é fazer sessões pela manhã e pela tarde até concluir a votação.

A aprovação do texto precisará dos votos de 308 deputados, em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada uma. No entanto, esse prazo poderá ser dispensado entre um turno e outro, a depender da avaliação jurídica da Câmara que quer evitar que as novas regras, se aprovadas, acabem sendo remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiria se são constitucionais, ou não.

Rodrigo Maia passou o último fim de semana negociando a votação da reforma da previdência com alguns líderes de partidos para ter certeza que conseguirá os votos necessários para a sua aprovação. Enquanto, a oposição tenta evitar que a PEC seja aprovada.

O que muda com a reforma

Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Homens só poderão se aposentar aos 65 anos de idade e mulheres aos 62. Quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de contribuir por 40 anos.

Tempo de contribuição e valor do benefício

Homens: sobe de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. O benefício, com as regras atuais, seria de 90% da sua média salarial, fora as 20 menores contribuições. Com a reforma, cai para 60% da média de todas as contribuições. Um homem prestes a se aposentar com R$ 2.016,81, por exemplo, teria seu benefício reduzido para R$ 1.139,00 – uma perda de R$ 877,16.

Mulheres: o tempo de contribuição mínimo continua em 15 anos. No entanto, seu benefício também seria calculado em 60% da média salarial de todas as suas contribuições.

Tanto homens e mulheres vão receber 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição. Um homem com 21 anos de contribuição receberia 62% e, assim sucessivamente. Já uma mulher conseguiria os mesmos 62% com 16 anos de contribuição.

Segundo cálculos da professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), especialista em Previdência, Denise Gentil, as novas regras podem fazer o trabalhador se aposentar somente aos 77 anos e a trabalhadora aos 74,porque a média que um trabalhador consegue contribuir é de cinco meses ao ano. Com isso, quem precisa contribuir por mais cinco anos levaria 12 anos para completar o tempo mínimo exigido pela reforma de Bolsonaro.

Ainda segundo a economista, a pesquisa, com base em dados da própria Previdência , mostra que se a reforma já valesse em 2016, 53% dos atuais aposentados não conseguiriam obter o benefício, o que demonstra como a aprovação da PEC vai levar os idosos à miséria.

Pressione os deputados catarinenses

 

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