Licença maternidade de 180 dias PDF Imprimir E-mail
Notícias | Movimento Sindical e Social

20.10.09 - Uma conquista da greve nacional dos bancários, a ampliação da licença-maternidade para 180 vale para quem já está gozando da licença agora, com prazo de requerimento até o dia 19 de novembro. Gestantes que darão à luz a partir de agora precisam fazer a solicitação por escrito até o final do primeiro mês após o parto.

Começa o prazo de 30 dias para solicitar a licença-maternidade de 180 dias

A greve nacional dos bancários conquistou a ampliação da licença-maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras do sistema financeiro, uma antiga reivindicação da categoria. O benefício é vinculada ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei 11.770, de agosto do ano passado. As bancárias com direito à prorrogação de 60 dias da licença-maternidade, no entanto, precisam ficar alertas quanto aos prazos, conforme abaixo:

1. quem já está gozando a licença-maternidade tem até o dia 19 de novembro para requerer junto ao banco o direito à ampliação; e

2. as gestantes que darão à luz a partir de agora para obter a licença-maternidade de 180 dias precisam fazer a solicitação por escrito até o final do primeiro mês após o parto.

"Essa é uma conquista não só das mulheres mas de toda a sociedade, em especial das crianças. Pois estamos falando de futuras gerações, de criar condições para o desenvolvimento de homens e mulheres mais sadios no futuro", afirma Juvândia Moreira, secretária-geral do Sindicato de São Paulo.

A extensão da licença-maternidade para seis meses é a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010 assinada nesta segunda-feira 19 pela Contraf-CUT com a Fenaban. Veja a íntegra abaixo:

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto.

Parágrafo Primeiro

A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF.

Parágrafo Segundo

A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial.

Parágrafo Terceiro

A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008.

Parágrafo Quarto

As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput.

 

Fonte: Contraf-CUT

 

 

Comentrios 

 
0 #9 Talita 2013-11-08 09:30 Olá! O Rh da minha empresa é participante do Empresa Cidadã e orientou-me a apenas informar o dia que entrarei de licença pela CEF (120 dias) e que à partir daí cuidariam de tudo. Ao final desse período, eles me ligariam dizendo se foi possível ou não estender a licença para 180 dias, ou seja, se houvesse imposto para pagar ao governo, me dariam; caso contrário, teria de retornar. Pesquisando na internet, notei que é necessário solicitar através de carta antes dos 30 dias completos à contar do parto. Caso a funcionária não a escreva, está abrindo mão do sei direito. Estou me sentindo lesada! Fui enganada pelo RH? Qual o modelo dessa carta? E se o RH disse que não recebeu? Preciso registrar firma ou algo semelhante para comprovar existência e autenticidade? Muito obrigada. Citao
 
 
+2 #8 simone 2013-04-04 17:50 estou de 37 semanas e gostaria de um modelo de carta pedindo a ampliação da minha licença maternidade Citao
 
 
+1 #7 liliane 2012-08-12 20:39 ola, gostaria do modelo de prorrogacao 120 para 180 dias, pois nao tenho nocao do que colocar. Citao
 
 
+2 #6 Gabriela 2012-05-10 13:34 Boa tarde,
preciso do modelo de carta para ampliar a licença maternidade e conseguir 180 dias. Não acho na internet nenhum modelo e realmente nao sei o que colocar na carta. Poderiam me ajudar?
Obrigada
Citao
 
 
+3 #5 Michelle 2011-02-03 12:11 Boa tarde!!!
Vou entrar de licença maternidade agora no final do mes de fevereiro, e preciso fazer o requerimento de prorrogação da licença maternidade para seis meses, para ver se a empresa onde eu trabalho vai aceitar ou não o meu pedido de prorrogação. Mas eu não sei como fazer e nem onde encontro este requerimento. O que deve estar escrito? Por favor vcs podem me ajudar?
Obrigada
Fico no aguardo.
Michelle
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0 #4 Cynthia 2009-11-27 09:01 Citando faiza:
Bo noite! Sou bancaria Itau Unibanco e o termino da minha licenca-maternidade e no dia 26 de outubro de 2009, entrei com requerimento junto a instituicao solicitando prorrogacao de 60 dias, gostaria de saber se mesmo retornando no final de 120 dias tereir direito a esta prorrogacao? Gostaria de saber se devo entrar com os 15 dias de amamentacao para poder ganhar tempo? Ou se eu entrar de ferias podera ser interrompida para entrar com a prorrogacao?:

Oi Faiza, você conseguiu a prorrogação ou está trabalhando?
Citao
 
 
+1 #3 Cynthia 2009-11-27 08:56 Citando Andrea:
Minha licença maternidade termina hoje, 06/11, a partir de segunda estou de férias por 30 dias. Deixei no RH do Itau uma carta solicitando a ampliaçao da licença por mais 60 dias, eles protocolaram, mas ainda nao tem resposta pois o banco ainda nao se cadastrou para obetr o beneficio. Terei direito posteriormente aos 60 dias? Depois das f'erias, ainda posso entrar com 15 dias de licenca amamentacao?

Oi Andrea, você conseguiu a prorrogação ou vai ter que voltar a trabalhar em Dezembro?
Citao
 
 
+12 #2 Andrea 2009-11-06 07:58 Minha licença maternidade termina hoje, 06/11, a partir de segunda estou de férias por 30 dias. Deixei no RH do Itau uma carta solicitando a ampliaçao da licença por mais 60 dias, eles protocolaram, mas ainda nao tem resposta pois o banco ainda nao se cadastrou para obetr o beneficio. Terei direito posteriormente aos 60 dias? Depois das f'erias, ainda posso entrar com 15 dias de licenca amamentacao? Citao
 
 
+7 #1 faiza 2009-10-24 00:08 Bo noite! Sou bancaria Itau Unibanco e o termino da minha licenca-maternidade e no dia 26 de outubro de 2009, entrei com requerimento junto a instituicao solicitando prorrogacao de 60 dias, gostaria de saber se mesmo retornando no final de 120 dias tereir direito a esta prorrogacao? Gostaria de saber se devo entrar com os 15 dias de amamentacao para poder ganhar tempo? Ou se eu entrar de ferias podera ser interrompida para entrar com a prorrogacao?: Citao
 

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