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Banco do Brasil

Lucro do BB é o maior da história. Falta agora melhorar condições de trabalho PDF Imprimir E-mail

18.02.14 - O Banco do Brasil registrou lucro líquido contábil de R$ 15,758 bilhões em 2013, com alta de 29,1% em relação a 2012, rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido médio de 22,9% e R$1,3 trilhão em ativos, superando o Itaú e conquistando o melhor resultado da história do sistema financeiro nacional. No entanto, mesmo abrindo 88 novas agências, fechou 1.966 postos de trabalho no ano passado.

O desempenho do lucro contábil inclui resultados não recorrentes ou extraordinários, a exemplo dos ganhos de R$ 9,82 bilhões com a venda de ações do BB Seguridade.

O BB registrou 112.216 funcionários em 31 de dezembro de 2013, com o desligamento de 1.966 trabalhadores (uma redução de 1,72% em doze meses), seguindo a tendência dos bancos privados. Apesar da queda no emprego, foram abertas 88 novas agências bancárias em 2013, que totalizaram 5.450 unidades.

Expansão da carteira de crédito

Os ativos do BB em 2013 totalizaram R$ 1,3 trilhão, com alta de 13,5% em relação a 2012, decorrente da expansão da carteira de crédito. Com esse resultado, o BB manteve a liderança em ativos entre as empresas do setor financeiro da América Latina. A carteira de crédito ampliada, que inclui Títulos e Valores Mobiliários (TVM) privados e garantias prestadas, atingiu R$ 692,9 bilhões, com alta de 19,3% no ano.

Os destaques foram o financiamento imobiliário, crédito ao agronegócio e às empresas, que tiveram, respectivamente, crescimento anual de 87,2%, 34,5% e 19,5%. O BB detém a maior participação no crédito do sistema financeiro nacional, ao atingir 21,1% de participação de mercado.

O índice de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) representou 1,98% da carteira de crédito no ano, índice menor do que a média do sistema financeiro, que foi de 3,0% no período. Apesar da trajetória de queda da inadimplência, as despesas com provisões de crédito totalizaram R$ 15,6 bilhões, com alta de 6,5% no ano.

As receitas de serviços e tarifas totalizaram R$ 23,3 bilhões, com alta de 10,6%, enquanto as despesas de pessoal foram de R$ 17,1 bilhões (crescimento de 8,5% no período), o que resultou num índice de cobertura de 136,07% no ano.

Veja aqui
análise do balanço realizada pelo Dieese.

Fonte: Contraf-CUT

 

 

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Banco do Brasil é condenado em São José por prática antissindical PDF Imprimir E-mail

06.02.14 - O Juiz do Trabalho Alessandro da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de São José, condenou o Banco do Brasil a indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 100.000,00, destinada aos substituídos que laboravam em São José, por atos antissindicais praticados pela empresa durante a última greve da categoria.

O SEEB Florianópolis e Região também ingressou com ações semelhantes, durante a greve, em Florianópolis e Palhoça, conseguindo liminares em ambas as regiões (clique aqui). O banco pode recorrer das decisões.

Em diversos trechos da sentença, o Juiz do Trabalho cita os boletins enviados pelo Diretor Carlos Neri durante a Campanha Nacional dos Bancários, como exemplo das práticas antissindicais.

Confira aqui
a íntegra da decisão judicial.

Da condenação:

No mérito, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o BANCO DO BRASIL S.A.,  nos termos da fundamentação supra, a pagar:

a) indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 100.000,00, destinada aos substituídos que laboravam na jurisdição desta Unidade Judiciária no período em que os atos antissindicais foram praticados, mesmo que não tenham sido arrolados no rol de substituídos anexado com a petição inicial;

b) honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Fonte: SEEB Florianópolis e Região

 

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Ação contra as demissões no BB será julgada no dia 7 de março PDF Imprimir E-mail

06.02.14 - No dia 19 de março de 2013, o Sindicato dos Bancários de Brasília, após receber e orientar seis bancários demitidos sem justa causa no Banco do Brasil, protocolou no Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia contra esses desligamentos unilaterais praticados pela instituição. As investigações da entidade sindical sobre as demissões apontavam que o Banco do Brasil utilizou da demissão sem justa causa para retaliar os bancários, já que eles haviam ingressado com processos trabalhistas, reivindicando o pagamento de horas extras. A instituição financeira também buscava usar essas demissões como “exemplo”, inibindo o ingresso de novas ações trabalhistas por parte dos  funcionários da ativa.

A atuação do Ministério Público

No MPT, a denúncia foi distribuída para o procurador Adélio Justino Lucas. Denúncias de descomissionamentos sem justo motivo e perseguição aos grevistas já haviam sido protocoladas no Ministério Público, e estavam sob responsabilidade de outro procurador, que as remeteu ao procurador Adélio, já que este estava de posse da denúncia feita pelo Sindicato contra as demissões.

O MPT então convocou o Sindicato dos Bancários de Brasília, autor da denúncia contra as demissões, para audiência, que ocorreu no dia 16 de abril do ano passado. Na ocasião, o Sindicato relatou sobre as investigações que havia feito, todas as providências que estavam sendo tomadas contra os abusos. O Sindicato, nessa audiência, reforçou a denúncia protocolada e propôs ao MPT que convocasse os diretores que tinham assento no comitê que decidia pelas demissões.

Dessa forma, o procurador Adélio Justino convocou e ouviu em audiência os diretores Carlos Netto e Carlos Neri. Tais eventos, que constam como documentos importantes na ação civil pública movida contra as demissões, tiveram a presença do Sindicato e contribuíram para formação da convicção do procurador sobre a denúncia protocolada contra as demissões.

O Banco do Brasil tentou inibir a atuação do MPT ao protocolar denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMPT), alegando que o procurador havia humilhado os diretores da instituição financeira. O Sindicato, ao saber do ataque, protocolou ofício junto ao CNMPT desmentindo tal denúncia e defendendo a lisura da atuação do Procurador.

MPT ingressa com Ação Civil Pública. Sindicato participa como assistente processual                  

Concluída a fase investigatória, o MPT ingressou com ação civil pública, que busca reverter as demissões sem justa causa, alegando que tais desligamentos foram motivados na tentativa de impedir o acesso à justiça. Nessa ação, de número 846-50.2013.5.10.0004, o Sindicato dos Bancários de Brasília pleiteou e foi aceito como assistente do MPT.

A participação dos representantes do Sindicato foi fundamental na audiência de instrução, seja questionando os réus e vítimas com perguntas imprescindíveis para formação da convicção do juiz acerca do pleito dos trabalhadores, seja indicando testemunhas que, com seus depoimentos, contribuíram para a formação da prova de que a instituição financeira demitiu injustamente, para impedir o acesso dos trabalhadores à justiça.

O Sindicato participou ativamente em todas as etapas do processo até o momento, tendo apresentado réplica aos argumentos do BB e de seus diretores, atuando nas audiências, somando-se ao MPT na busca do esclarecimento da verdade, formulando perguntas aos depoentes, apresentando requerimentos e impugnações, enfim, praticando os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos.

Próximos passos

Ao final da fase de instrução, o magistrado que está à frente do caso determinou os prazos para razões finais e julgamento da ação civil pública.

Prazo para entrega das razões finais do sindicato: 07 de fevereiro de 2014.

Prazo para razões finais do réu: 24 de fevereiro de 2014.

Julgamento: 07 de março de 2014.

Nas razões finais, as partes se dirigem ao juiz pela última vez antes do julgamento, para destacar aspectos que surgiram durante a fase probatória e reforçar os fundamentos do pedido, devendo ser formuladas com o máximo de cuidado e estratégia.

Denúncia ganhou repercussão nacional na revista Carta Capital

Seguros de luxo
Revista Carta Capital - 20/01/2014

Setor Público Para proteger executivos contra processos, estatais recorrem a milionárias apólices. Mas a blindagem favorece abusos
POR ANDRÉ BARROCAL

Uma milionária batalha judicial entre funcionários e dirigentes do Banco do Brasil com julgamento marcado para 7 de março coloca na berlinda um fenômeno recente no País. £ crescente o número de estatais contratando seguro para proteger o patrimônio de executivos contra multas em processos e despesas com advogados. A apólice é comum há tempos no setor privado. mas no público está mais para novidade e ainda é tratada com discrição. Pois uma ação por dano moral contra o Banco do Brasil tenta, também, proibir o uso do "seguro de luxo" em favor de cinco diretores acusados individualmente no mesmo processo. Polêmica: quais os limites razoáveis desse tipo de seguro?

Um documento descritivo da apólice contratada pelo banco e que chegou ao juiz do caso, Denilson Bandeira Coelho, titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, ajuda a entender por que há um certo laconismo em torno do assunto. O seguro tem uma cláusula de confidencialidade. como acontece com todos os do gênero. O documento circulou pela cúpula do Banco do Brasil em novembro de 2012. em uma troca de ; e-mails sobre » renovação do acordo a vencer em março de 2013. Pelo texto, a seguradora custeia até 304 milhões de reais em gastos gerados por processos ; contra dirigentes.

Essa cobertura ó provida pelo banco desde 2007, com endosso do estatuto interno e da Incidas Sociedades Anônimas. Blinda conselheiros, diretores e gerentes em processos por atos praticados no cargo. E extensiva a cônjuges e filhos e, mais importante, vale mesmo após o dirigente deixara empresa. Cobre, por exemplo, demandas fiscais (o Código Tributário Nacional atinge o gestor juntamente com a empresa). Processos da companhia contra um administrador que lhe tenha causado prejuízo patrimonial (ação prevista na Lei das S.As.). E pedidos de reparação financeira por ofensa ou violação do direito de outra pessoa (ação com base no Código Civil). Essa última hipótese encaixa-se na ação civil pública de maio de 2013 movida contra o Banco do Brasil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal cobra 60 milhões de reais por dano moral coletivo. valor que teria de ser rateado entre a empresa e cinco diretores: Carlos Araújo Netto (Pessoal). Carlos Leal Neri (Relações com Funcionários). Luiz Guimarães de Freitas (Tecnologia). Raul Francisco Moreira (Cartões) e Admilson Monteiro Garcia (Negócios Internacionais). A instituição teria demitido funcionários que foram ã Justiça reivindicar horas extras não pagas, como seis deles testemunharam ao juiz Coelho em novembro. Para o MPT, as demissões foram uma retaliação e uma tentativa de inibir novos processos, configurando violação do direito de os trabalhadores recorrerem ao Judiciário.

Autor da ação. o procurador Adélio Justino Lucas acredita que a postura do banco foi facilitada pelo que ele chama de "seguro de luxo". Com o patrimônio blindado, os gestores "sentem-se mais confortáveis" para praticar atos questionáveis. Por isso, o procurador quer que a Justiça afaste a aplicação do seguro no caso da ação civil, para o dano moral afetar o bolso dos executivos. Os advogados do banco tentaram tirar Lucas do caso. Pediram ao Conselho Nacional do Ministério Público um processo disciplinar pelo que consideram "assédio moral processual" e "litigância de má-fé", o CNMP arquivou a solicitação. O banco nega que haja perseguição a funcionários e diz que as demissões foram ato de gestão, como três dos diretores acusados declararam ao juiz em novembro.

Hoje se sabe que, no plano federal, a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também têm esse tipo de apólice. Oferecer o benefício é um modo de atrair bons executivos, sobretudo para as estatais que competem com empresas particulares, como é o caso do Banco do Brasil. Isso porque esse seguro, conhecido como D&O, é corriqueiro no mundo privado, nos Estados Unidos, j na Europa. O dilema, diz o advogado Leonardo Romeiro Bezerra, do escritório Aidar SBZ, especializado em direito ; administrativo, está na abrangência da apólice. Quanto mais ampla ela for. maioria chance de acobertar irregularidades.

Uma decisão de novembro de 2013 tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que auxilia o Congresso a vigiar o governo federal, tentou estabelecer alguns limites. O TCU examinava uma licitação do fim de 2012 lançada pela Eletrobras para contratar o Seguro D&O para seus dirigentes. Depois de alguma polêmica, a maioria dos ministros liberou a licitação, até então embargada. Argumento: a empresa não poderia ficar em desvantagem perante a concorrência, como defendia o relator, Raimundo Carreiro. Com isso, o TCU criou jurisprudência favorável ao seguro.

Em relação àquilo que a apólice pode cobrir, nova polêmica. Se puder ser acionada para proteger o patrimônio de um dirigente processado por fraude pelo Ministério Público ou pelo próprio TCU, não seria um convite a irregularidades? Prisão e multas são fantasmas a inibir o malfeito. No fim do julgamento, o tribunal restringiu a cobertura. Deveriam ser excluídos todos os casos que estiverem ao alcance dos órgãos de controle (MP,TCU) sempre que ficar provado que o réu agiu com dolo. ou seja, consciente da ilegalidade.

A vigilância dos órgãos de controle e a ameaça de processos atingirem servidores. enquanto pessoas físicas, são consideradas em Brasília como paralisantes da máquina pública. Um alto dirigente de uma estatal federal que não possui seguro disse a CartaCapital, com ironia, que sente certa inveja da apólice alheia. Ele afirmou que convive com um temor diário de assinar papéis, aflito com a possibilidade de um dia, já fora do governo, ver seu CPF em uma ação judicial. O emaranhado de leis e órgãos de controle, disse, deixa-o exposto a processos, inclusive motivados por razões políticas travestidas de técnicas.

Durante o segundo mandato, no qual lançara o programa de obras batizado PAC, o ex-presidente Lula costumava se queixar de que os órgãos de controle que diziam "não pode fazer" eram mais eficientes do que os encarregados de dizer "como se pode fazer".

Fonte: SEEB DF e Carta Capital

 

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Sindicato de Brasília ganha ação contra redução de remuneração no BB PDF Imprimir E-mail

27.01.14 - Foi proferida nesta quarta-feira (22) sentença favorável na ação coletiva movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília contra a redução de remuneração nas funções gratificadas de 6 horas imposta pela instituição financeira no âmbito do novo plano de funções. O Sindicato ingressou com a ação em 28 de junho de 2013 combatendo a redução de salário.

Buscamos a via negocial, mas a direção do BB preferiu a linha autoritária para implantar o plano de funções. Agora, antes de completar um ano da mudança, temos mais uma decisão favorável aos trabalhadores. A Justiça mostrou que o plano de funções do BB é ilegal. Apesar de caber recurso, a decisão é uma grande vitória para o funcionalismo, uma vez que o banco não conseguiu justificar a redução de salário de milhares de bancários em Brasília e em todo o país.

No processo coletivo, o Sindicato defende os trabalhadores incursos nas Funções Gratificadas (FG) que foram atingidos pela redução do Valor de Referência (VR) ou das verbas atinentes à gratificação de função.

Assinada pelo Juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a sentença condena o banco a garantir a jornada de 6 horas e a remuneração integral, com pagamento das diferenças desde o momento da redução. O juiz deferiu também os reflexos em férias, 13º salários, FGTS, licenças-saúde, licenças-prêmio e as contribuições para a Previ.

A decisão é francamente favorável aos trabalhadores, estando sujeita a recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se houver recurso do banco, o Sindicato também vai buscar aprimoramentos na instância superior, como a antecipação de tutela (negada pelo juiz) e a execução em grupos de 20 trabalhadores, uma vez que a sentença determina execução individual.

A sentença confirma que a estratégia do Sindicato foi acertada, pois esperamos a formação de uma jurisprudência nacional favorável para então entrarmos com a ação. A sentença também corroborou com a tese do Sindicato de que o plano de funções do BB estava equivocado, pois reduziu os salários dos bancários, que permaneceram fazendo as mesmas atribuições, gerando novo passivo trabalhista que deverá ser pago pelo BB aos seus funcionários. A nossa bandeira de luta sempre foi jornada de 6 horas sem redução de salários.

Luta sem precedentes
 
Após a luta dos trabalhadores, o BB reconheceu a ilegalidade na jornada de trabalho, mas reduziu em 16% a remuneração dos bancários desse grupo ao passá-los para funções de 6 horas. O Sindicato sempre lutou pela jornada de 6 horas sem redução de remuneração e, a partir da implantação unilateral do plano de funções, iniciou uma construção jurídica nacional para combater a diminuição de remuneração nas funções gratificadas.

Nossa estratégia nacional de luta consistiu em ingressar, primeiro, nos estados onde o judiciário tem entendimento favorável aos trabalhadores sobre o tema, construindo assim jurisprudência positiva, para então ingressar com ações onde existem mais dificuldade nesse assunto, reduzindo o risco de derrotas. O Sindicato ingressou com outras ações na Justiça contra o banco para reivindicar os direitos dos bancários e bancárias.

Confira aqui a íntegra da decisão do juiz Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília

 

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